A doação de óvulos é regulamentada por lei?

Viva Mais Viva Melhor - Trecho da entrevista com: Dr. Joaquim Roberto Costa Lopes

Publicado: 28 de novembro de 2019 - Atualizado: 14 de novembro de 2019

A lei não interfere nas técnicas de reprodução assistida. O que existe, de modo bastante claro, são as normas do Conselho Federal de Medicina. Por não existir uma legislação específica, elas passam a ter uma jurisprudência, funcionando como norma de conduta para clínicas que cuidam de casais inférteis.